Requerimento de Asilo e Proteção Internacional em Portugal: Direitos e Procedimentos
Portugal tem se consolidado como um destino seguro para indivíduos que buscam proteção internacional. O país possui um sistema jurídico que garante direitos fundamentais aos solicitantes de asilo e proteção subsidiária, permitindo, inclusive, a obtenção de uma autorização de permanência imediata e a suspensão de ordens de expulsão enquanto o pedido é analisado. Direito ao […]
Tributação de Criptoativos em Portugal: Entenda as Regras e Possibilidades de Isenção
Nos últimos anos, Portugal tem se destacado como um dos países mais atraentes para investidores e entusiastas de criptoativos. A sua abordagem flexível e favorável à tributação de ativos digitais tem sido um grande atrativo para residentes e expatriados. Neste artigo, explicamos como funciona a tributação de criptoativos em Portugal e como o Regime Fiscal […]
Troca da Autorização de Residência da CPLP para Título de Residência em Cartão: Direito e Possibilidades
A autorização de residência CPLP é o título que a lei prevê para cidadãos de Estados abrangidos pelo Acordo CPLP. Muitos titulares receberam-no em formato papel e, por isso, têm dúvidas práticas sobre a troca por um título de residência em cartão. Este artigo resume o que a lei prevê hoje para a autorização CPLP […]
Regularização em Portugal Através do Estudo Após o Fim da Manifestação de Interesse
A regularização pelo estudo foi apresentada, depois do fim da manifestação de interesse, como uma via para quem já estava em Portugal. Atualizámos este artigo em outubro de 2026 porque o regime legal das autorizações de residência para estudantes mudou. Por isso, a leitura inicial já não é atual. O que mudou no artigo 92.º […]
Aumento das Negativas nos Pedidos de Autorização de Residência pela AIMA devido a Anotações no SIS
Uma anotação no SIS pode influenciar a decisão sobre um pedido de autorização de residência. Este artigo explica, em termos gerais, o que é essa anotação. Indica também que regras a Lei n.º 23/2007 prevê quando existe uma indicação emitida por outro Estado e que vias de reação existem. Atualizámos o texto em outubro de […]
Regularização de Titular de Autorização de Residência em Portugal para Trabalho na Espanha
Muitos estrangeiros com autorização de residência em Portugal ponderam trabalhar em Espanha com residência portuguesa. Surge então a dúvida: será possível regularizar-se para trabalhar legalmente na Espanha com um título de residência português? Nota (outubro de 2026). Este artigo tem carácter geral. Refere regras do direito da União Europeia e do direito espanhol, que não […]