Brasil · Direito migratório
Direito migratório brasileiro
Vistos, autorização de residência, regularização e naturalização no Brasil, ao abrigo da Lei de Migração. Para quem vai viver, estudar ou trabalhar no Brasil e para famílias entre Portugal e o Brasil.
O que fazemos
Visto de visita
Para estadas de curta duração, sem intenção de residir: turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas ou desportivas. Não permite atividade remunerada no Brasil. Verificamos se o seu caso exige visto ou beneficia de isenção e preparamos o pedido.
Visto temporário e trabalho
Para quem vem ao Brasil trabalhar, investigar, fazer tratamento de saúde ou com outra finalidade prevista na lei. O visto de trabalho depende, em regra, de autorização prévia e de uma entidade no Brasil. Tratamos do pedido junto das autoridades competentes.
Estudo
Visto temporário para estudo e autorização de residência para quem já está no Brasil e vai frequentar curso regular. Orientamos a documentação exigida pela instituição de ensino e pelas autoridades migratórias.
Autorização de residência
A residência pode ser autorizada para trabalho, estudo, investimento, reunião familiar, tratamento de saúde e outras hipóteses previstas no artigo 30.º da Lei n.º 13.445/2017. O registo é feito na Polícia Federal. Acompanhamos pedidos novos, renovações e alterações de fundamento.
Regularização e documentação
Para quem está no Brasil com prazo vencido ou sem documento válido: análise da situação, via de regularização disponível e preparação dos documentos. Inclui apostilas, traduções e certidões emitidas em Portugal ou no Brasil.
Naturalização
A naturalização ordinária exige, entre outros requisitos, residência no Brasil por pelo menos quatro anos, comunicação em língua portuguesa e ausência de condenação penal. Para nacionais de países de língua portuguesa, como Portugal, a lei prevê prazo reduzido. Analisamos o enquadramento e preparamos o pedido.
Portugal e Brasil
Portugueses no Brasil e brasileiros em Portugal podem requerer o estatuto de igualdade de direitos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta de 2000. Tratamos também de documentos de um país que precisam de produzir efeitos no outro.
Esta página trata do direito migratório brasileiro. Para vistos e residência em Portugal, consulte Vistos para Portugal.
Perguntas frequentes
Um cidadão português precisa de visto para o Brasil?
Para turismo e visitas de curta duração, dentro dos prazos legais, não. Para trabalhar, estudar por período longo ou residir, é necessário o visto adequado ou uma autorização de residência.
Quem concede a autorização de residência no Brasil?
Depende do fundamento. Em geral, o registo é feito na Polícia Federal; em alguns casos, como o trabalho, há uma autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Indicamos o percurso aplicável ao seu caso.
Fale com o escritório
Conte-nos a sua situação e o que pretende fazer no Brasil. Indicamos a via aplicável e os documentos necessários.
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