Brasil · Direito do Trabalho
Direito do Trabalho brasileiro
Relações de trabalho regidas pela CLT: consultoria preventiva e contencioso perante a Justiça do Trabalho, para empregadores e trabalhadores.
Para empresas
Consultoria preventiva
Contratos de trabalho, jornada, remuneração, políticas internas e desligamentos, para reduzir passivos antes de surgirem. Inclui empresas estrangeiras com trabalhadores no Brasil.
Defesas e recursos
Representação da empresa em reclamações trabalhistas e recursos, da audiência inicial às instâncias superiores, e análise de acordos quando forem a melhor solução.
Passivos trabalhistas
Levantamento de riscos nas rotinas de pessoal e em operações de compra, venda ou reorganização de empresas.
Para trabalhadores
Reclamação trabalhista
Verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo, assédio e outras violações de direitos, perante a Justiça do Trabalho.
Acordos
Negociação e homologação de acordos, com análise prévia do que a lei garante, para evitar renúncias desnecessárias.
Esta página trata exclusivamente do direito do trabalho brasileiro, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Não abrange relações laborais sujeitas à lei portuguesa.
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