Política de Privacidade

Esta política explica como a FARIAS DE SANTANA – SOCIEDADE MULTIDISCIPLINAR DE ADVOGADOS, SP, LDA trata os dados pessoais de quem visita o site fariasdesantana.com, preenche o formulário de contacto ou fala connosco por WhatsApp, e-mail ou telefone. Aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de execução, bem como, quando o tratamento abrange pessoas localizadas no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Quem é o responsável pelo tratamento

FARIAS DE SANTANA – SOCIEDADE MULTIDISCIPLINAR DE ADVOGADOS, SP, LDA (“Farias de Santana Advogados”, “escritório” ou “nós”), NIPC 518770982, com escritório na Rua João de Deus, 6, sala 404, 4100-456 Porto, Portugal. Para qualquer questão sobre privacidade, escreva para contato@fariasdesantana.com ou ligue para +351 963 635 548.

2. Que dados pessoais recolhemos

• Dados que você nos fornece: nome e sobrenome, e-mail, telefone, assunto e mensagem enviados pelo formulário de contacto; dados e conteúdo das conversas que iniciar por WhatsApp, e-mail ou telefone.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, idioma, páginas visitadas, data e hora de acesso e página ou anúncio de origem.
• Identificadores de cookies e de publicidade: só são criados depois de você dar o consentimento, quando não forem estritamente necessários. Veja a nossa Política de Cookies.

Pedimos apenas os dados necessários para responder ao seu contacto. Não envie pelo formulário documentos nem informações detalhadas sobre o seu caso. Elas serão solicitadas por canal adequado depois do primeiro contacto.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

• Responder ao seu pedido de contacto, avaliar a sua situação e, se solicitado, apresentar uma proposta de serviços: diligências pré-contratuais a seu pedido (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea b; LGPD, art. 7.º, V).
• Prestar serviços jurídicos e gerir a relação com clientes: execução de contrato e cumprimento de obrigações legais e deontológicas (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alíneas b e c; LGPD, art. 7.º, II e V).
• Garantir a segurança do site e prevenir spam e abusos: interesse legítimo do escritório (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f; LGPD, art. 7.º, IX).
• Medir a audiência do site (estatísticas) e a eficácia dos anúncios: o seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea a; LGPD, art. 7.º, I), que pode retirar a qualquer momento.
• Mostrar a localização do escritório num mapa do Google Maps, apenas se clicar em «Mostrar mapa» no rodapé: o seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea a; Lei n.º 41/2004, art. 5.º; LGPD, art. 7.º, I), que pode retirar através da opção «Ocultar mapa». A ligação «Abrir no Google Maps» abre a ficha do escritório sem carregar o mapa no site. Veja a Política de Cookies.
• Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou administrativos: interesse legítimo e exercício regular de direitos (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f; LGPD, art. 7.º, VI).
• Enviar comunicações promocionais ou informativas: apenas com o seu consentimento específico, que é independente do pedido de contacto. Enviar o formulário não exige aceitar comunicações de marketing.

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si.

4. Com quem partilhamos os dados

Partilhamos dados apenas quando necessário, com prestadores de serviços que atuam em nosso nome e sob contrato, e com autoridades quando a lei o exigir. Não vendemos os seus dados pessoais. Os destinatários incluem, conforme a funcionalidade utilizada:

• prestador de alojamento e infraestrutura do site (Hostinger);
• ferramentas de análise e de publicidade da Google (Google Analytics, Google Tag Manager e Google Ads) e da Meta (Meta Pixel), apenas se você consentir;
• Google (Google Maps), apenas se escolher mostrar o mapa no rodapé; nesse caso, a Google recebe diretamente do seu navegador o endereço IP e os dados técnicos descritos na Política de Cookies e trata-os também de acordo com a sua própria política de privacidade;
• WhatsApp (Meta), quando você nos contacta por esse canal, e serviços de e-mail;
• ferramentas de gestão de contactos, de atendimento e de relacionamento (CRM) utilizadas pelo escritório;
• ferramenta de tradução automática do site (GTranslate).

Os dados podem ser acedidos por membros da nossa equipa em Portugal e no Brasil, todos sujeitos a dever de confidencialidade e sigilo profissional. Podemos ainda partilhar dados com correspondentes ou profissionais habilitados noutras jurisdições, mas somente quando isso for necessário para o serviço que você nos pedir.

5. Transferências internacionais

Alguns prestadores, como a Google (incluindo o Google Maps, se escolher mostrar o mapa) e a Meta, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências apoiam-se em decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para entidades certificadas) ou em cláusulas contratuais-tipo e outras garantias adequadas previstas no RGPD e, quando aplicável, no art. 33 da LGPD. O acesso por membros da equipa no Brasil segue as mesmas garantias.

6. Por quanto tempo conservamos os dados

• Pedidos de contacto que não resultem em contratação: pelo tempo necessário para tratar o pedido e para responder à pessoa que nos contactou, e depois apenas enquanto for necessário para a finalidade que justificou a recolha, para cumprir obrigações legais ou regulamentares aplicáveis, ou para exercer ou defender direitos do escritório.
• Clientes: durante a relação contratual e, depois dela, pelos prazos exigidos pela lei e pelas regras deontológicas aplicáveis à advocacia.
• Dados necessários à defesa de direitos: até ao termo dos prazos de prescrição ou caducidade aplicáveis.
• Cookies e identificadores: pelos prazos indicados na Política de Cookies.

Terminados os prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso, perda ou alteração indevidos, incluindo ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos e dever de sigilo profissional. Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Por isso, evite enviar informações confidenciais por canais abertos antes de falar com a nossa equipa.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD e da LGPD, você pode solicitar o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e a oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo. Pode também retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à retirada. Para exercer estes direitos, escreva para contato@fariasdesantana.com. Responderemos no prazo legal aplicável (em regra, um mês no RGPD e, na LGPD, 15 dias para a declaração completa). Podemos pedir informação que comprove a sua identidade.

9. Reclamações

Se considerar que o tratamento viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt. No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão.

10. Visitantes dos Estados Unidos

Algumas leis estaduais norte-americanas de privacidade, como a da Califórnia, reconhecem direitos de acesso, eliminação e de recusa de partilha de dados para publicidade direcionada. A sua aplicação depende de critérios territoriais e de dimensão. Independentemente disso, pode exercer os direitos descritos nesta política e recusar cookies de publicidade através do painel de cookies, a qualquer momento.

11. Menores

Este site não se destina a menores e não recolhemos intencionalmente dados de menores sem a autorização dos responsáveis legais.

12. Ligações externas

O site contém ligações para redes sociais e outros sites (por exemplo, LinkedIn, Instagram, YouTube, Facebook e WhatsApp) cujas práticas de privacidade não controlamos. Consulte as respetivas políticas.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou nas ferramentas que utilizamos. A data da última atualização consta no início desta página. Ver também o nosso Aviso Legal e Termos de Utilização.