Direito empresarial brasileiro

Escolha do tipo societário, contrato social, registo na Junta Comercial e inscrições fiscais. Sócios residentes no estrangeiro e administradores domiciliados fora do Brasil, nos termos admitidos pela Lei n.º 14.195/2021, com representante no país.

Elaboração e revisão de contratos com clientes, fornecedores, parceiros e sócios, para proteger pagamentos e obrigações.

Entrada e saída de sócios, aumento de capital, mudança de administração e outras alterações ao contrato social.

Estrutura para grupos com empresas nos dois países: participações, filiais e relações entre sociedades, em articulação com o direito português quando necessário.

Direito empresarial em PortugalInvestimento

Cobrança extrajudicial e judicial de valores não pagos por clientes.

Prevenção do litígio e defesa dos interesses da empresa em processos judiciais.

Representação da empresa em processos judiciais ligados à sua atividade, como contratos, cobranças e litígios entre sócios. Inclui habilitação de créditos, falências e recuperações judiciais.

Verificação de disponibilidade e pedido de registo da marca no INPI.

Dissolução, liquidação e baixa das inscrições, com as declarações e a partilha entre sócios exigidas.