Portugal · AIMA e autorizações de residência
AIMA e autorizações de residência em Portugal
Acompanhamento jurídico em reagrupamento familiar, autorizações de residência, renovações, notificações, pedidos pendentes e outros procedimentos perante a AIMA.
Qual é a sua situação?
Escolha o assunto mais próximo do seu caso e inicie a conversa pelo WhatsApp.
Reagrupamento familiar
Pretende reunir-se com o seu cônjuge, filhos ou outros familiares em Portugal? Analisamos o enquadramento jurídico e o procedimento aplicável.
Autorização de residência
Acompanhamento de pedidos de autorização de residência e de procedimentos relacionados com a situação migratória em Portugal.
Renovação de autorização de residência
Análise do título atual, da documentação e do procedimento de renovação aplicável ao caso.
Agendamento e contacto com a AIMA
Análise da situação e das possibilidades administrativas disponíveis através dos canais aplicáveis da AIMA.
O contacto ou pedido dirigido à AIMA não garante, por si só, a atribuição de agendamento.
Problemas em procedimentos ou plataformas da AIMA
Análise de dificuldades relacionadas com procedimentos eletrónicos, dados do requerente, pedidos apresentados ou impossibilidade de prosseguir determinado procedimento.
Autorização de residência CPLP
Acompanhamento de procedimentos relacionados com autorização de residência CPLP e respetivo título, conforme o regime aplicável.
Notificação, audiência prévia ou indeferimento
Recebeu uma comunicação da AIMA? Analisamos a notificação, os prazos e as possibilidades de resposta administrativa ou judicial.
Pedido pendente ou demora na decisão
Quando existe um procedimento sem decisão, analisamos o histórico do processo e as providências administrativas ou judiciais juridicamente adequadas ao caso.
Contencioso migratório
Atuação judicial em matéria migratória quando exista fundamento jurídico para intervenção perante os tribunais administrativos.
Como funciona
Identificação da situação
Compreensão do procedimento, fase atual e documentos ou comunicações existentes.
Análise jurídica
Avaliação do regime aplicável e histórico da situação.
Definição da atuação
Indicação das medidas juridicamente disponíveis e, havendo contratação, acompanhamento da estratégia definida.
Autorizações de residência em Portugal: procedimentos em que atuamos
Pedidos de autorização de residência
Primeiro, verificamos o enquadramento do caso (trabalho, estudo, atividade empresarial, rendimentos ou família), reunimos os documentos e preparamos o pedido.
Renovações
Também acompanhamos a renovação de autorizações de residência, verificando prazos e documentos com antecedência.
Reagrupamento familiar
Acompanhamos pedidos de reagrupamento familiar, com análise dos requisitos e da documentação do residente e dos familiares. Neste caso, a lei exige, em regra, autorização de residência válida há pelo menos dois anos, com exceções legalmente previstas (artigo 98.º da Lei n.º 23/2007).
Autorização de residência CPLP
Procedimentos relativos à autorização de residência CPLP, incluindo a troca por título de residência em cartão. Em Portugal, o pedido pressupõe, nos termos do artigo 87.º-A da Lei n.º 23/2007, que o requerente seja titular de visto de residência.
Regularização
Além disso, analisamos a situação de quem precisa de regularizar a permanência ou atualizar a documentação e indicamos o procedimento aplicável.
Pedidos em curso, notificações e exigências
Acompanhamos pedidos já apresentados e analisamos notificações e exigências da AIMA, preparando a resposta dentro do prazo indicado.
Como trabalhamos
Análise do enquadramento
Antes de mais, começamos pelo objetivo da pessoa, pela situação documental e pela via aplicável.
Preparação e submissão
Em seguida, reunimos e verificamos os documentos antes de apresentar o pedido. O canal de submissão, atendimento ou agendamento depende do tipo de procedimento e das plataformas disponibilizadas pela AIMA no momento do pedido, e confirmamo-lo antes de avançar.
Acompanhamento do procedimento
Depois, acompanhamos o pedido e respondemos a notificações e exigências dentro dos prazos.
Avaliação de outras vias
Por fim, se o procedimento não avançar ou a decisão for desfavorável, avaliamos as vias disponíveis, incluindo a atuação judicial.
Quando o procedimento não decorre normalmente
Indeferimentos e notificações
Uma decisão desfavorável ou uma notificação exige análise imediata da decisão, dos fundamentos e dos prazos.
Atrasos e agendamento
Quando o pedido ou o agendamento não avançam, verificamos o estado do procedimento e as medidas possíveis.
Perguntas frequentes
O que fazer ao receber uma notificação da AIMA?
Confirmar o prazo indicado e o que é solicitado, reunir os documentos e responder dentro do prazo. Assim, podemos analisar a notificação e preparar a resposta.
O escritório acompanha pedidos já apresentados?
Sim. Analisamos o estado do pedido, as exigências em aberto e os passos seguintes, incluindo situações em que o pedido se mantém pendente.
É possível ser atendido à distância?
Sim. O atendimento é presencial, no Porto, ou à distância, em português. Pode iniciar o contacto pelo WhatsApp e indicar a sua situação.
Em que consiste o acompanhamento jurídico?
Consiste em analisar a situação e a documentação, identificar o procedimento aplicável, acompanhar o pedido junto da AIMA e responder a notificações e exigências. O âmbito concreto é definido caso a caso.
O escritório garante o agendamento ou o resultado do pedido?
Não. A marcação de atendimentos e a decisão dependem da AIMA e das circunstâncias de cada caso. O escritório presta acompanhamento jurídico, sem garantir datas, agendamentos ou resultados.
O que é a AIMA?
A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) trata, em Portugal, da generalidade dos procedimentos de autorização de residência de cidadãos estrangeiros. No entanto, o resultado depende do enquadramento correto do pedido e da documentação apresentada.
Que vias existem para reagir a uma decisão da AIMA?
Depende da decisão e do procedimento. Por isso, analisamos a decisão, os fundamentos e os prazos para avaliar a via administrativa e a via judicial. Junto dos tribunais administrativos, as ações relativas a decisões ou omissões da AIMA seguem, em regra, a forma de ação administrativa (artigo 87.º-B da Lei n.º 23/2007). Saiba mais em Contencioso migratório em Portugal.
Fale com o escritório
Conte-nos a sua situação para que possamos analisar a matéria e indicar como podemos atuar.
4100-456 Porto, Portugal
contato@fariasdesantana.com